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Com a lei ao lado
Respostas curtas para o que o advogado procura, com a norma citada e um exemplo contado. Nada de opinião sem artigo.
- Citação no Domicílio Judicial Eletrônico: os três dias úteis e a multa de 5% A empresa citada pelo Domicílio Judicial tem três dias úteis para confirmar. Se não confirmar, a citação sai por outro meio e vem multa de até 5% do valor da causa. O que a Resolução 455 do CNJ e o CPC dizem, e por que consultar não é o mesmo que abrir.
- Prazo no DJEN: quando começa a contar e por que em dias úteis A publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional só vale no dia útil seguinte, e o prazo começa no dia útil depois disso. O que a Lei 11.419, a CLT e as resoluções do CNJ dizem, com exemplo contado.
- Provisão trabalhista pelo CPC 25: provável, possível e remoto sem chute A contabilidade pede a provisão do contencioso todo fechamento, e o jurídico responde de memória. O que o pronunciamento CPC 25 exige, como classificar por processo e por que o valor tem que sair das decisões, não da planilha.