Todo fechamento a mesma cena: a contabilidade pergunta quanto provisionar do contencioso trabalhista, e alguém do jurídico responde com uma planilha de memória, feita a partir de uma lista de processos que ninguém sabe se está completa. O auditor pergunta o critério. Ninguém tem.
O que o CPC 25 pede
O pronunciamento técnico CPC 25, que traduz a norma internacional IAS 37, manda reconhecer uma provisão quando existe uma obrigação presente decorrente de evento passado, é provável que uma saída de recursos seja exigida e o valor pode ser estimado com confiança. Se a saída é apenas possível, não se provisiona, mas se divulga em nota explicativa. Se é remota, nem se divulga.
Três classes, uma decisão por processo, e um valor por processo. Não é uma conta global. É uma lista em que cada linha tem um critério.
Por que o valor tem que sair das decisões
O valor da causa não serve. Ele é o pedido do reclamante, e a experiência de qualquer banca mostra que a condenação fica longe dele. O valor que interessa está nas decisões: a condenação arbitrada na sentença, o que o acórdão manteve ou reformou, o cálculo homologado na liquidação, o depósito recursal que já saiu do caixa, o bloqueio que já aconteceu. Cada uma dessas peças traz um número, e o número muda a provisão.
Esse valor ainda precisa ser atualizado. Desde a decisão do Supremo na ADC 58, os débitos trabalhistas são corrigidos pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela taxa Selic a partir do ajuizamento. Provisão calculada com o valor nominal da sentença de 2023 está errada em 2026.
O critério por processo
A classificação depende de fatores que estão nos autos e no histórico: a fase em que o processo está, a tese discutida e como aquela vara e aquele tribunal decidem essa tese, se já houve sentença e em que sentido, se o recurso pendente é da empresa ou do reclamante, se existe acordo em negociação. Processo em execução com cálculo homologado é provável, e o valor é o do cálculo. Processo em conhecimento, com tese que a vara costuma rejeitar, é possível. Processo em que a empresa é parte por engano, com exclusão já pedida e jurisprudência firme, é remoto.
Nada disso é opinião de fechamento. É leitura dos autos, feita quando a decisão sai, não quando a contabilidade pergunta.
O que muda quando isso é rotina e não evento
A provisão deixa de ser um trabalho de fim de trimestre quando cada decisão nova atualiza a linha do processo no dia em que é publicada: o valor extraído da peça, a fase atualizada, o critério revisto. O relatório de fechamento passa a ser uma foto do que já está pronto, com a variação do período explicada processo a processo, e o auditor recebe a lista com o critério em cada linha.
O jurídico responde pelo julgamento de cada critério. A máquina responde por ter lido todas as decisões, atualizado todos os valores e não ter esquecido nenhum processo. É uma divisão de trabalho que a contabilidade entende na hora.